Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do primeiro lote de recursos apresentados.
São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos desse primeiro lote.
Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.
O mesmo já foi sinalizado publicamente o ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos infringentes no ano passado, mas segundo ministros agora está reavaliando sua posição --sua dura crítica a Dirceu na sessão da semana passada foi lida como um indicativo disso.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhar Celso de Mello. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos membros da corte (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.
Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá demorar ainda mais um ano: novos relator e revisor terão de ser nomeados para cada caso, por exemplo.
Se não aceitar, o STF deverá então discutir quando e como os condenados deverão cumprir suas penas.
É o caso, por exemplo, de Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o chefe da quadrilha. Em dezembro do ano passado Barbosa negou o pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel.
A situação, contudo, era diferente de agora porque os recursos dos réus ainda não haviam sido apresentados.
QUADRILHA
Como o STF decidiu ontem pela primeira vez reduzir a pena de um dos condenados, o ministro Teori Zavascki disse que pretende rever para baixo seu voto para penas de oito condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
Caso esse entendimento seja seguido por outros colegas, formando maioria, esses condenados podem ter suas penas reduzidas.
UOL
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