A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu ontem a venda de 212 planos de 21 operadoras.
Embora os planos representem apenas uma fatia dos produtos das empresas, 4,7 milhões de consumidores contratam esses pacotes de serviços, ou seja, 9,7% da carteira nacional de assistência médica. Eles não serão prejudicados, pois os serviços continuam sendo prestados e é esperado, pela ANS, que as operadoras melhorem seu atendimento.
As duas gigantes da lista, Amil e SulAmérica, responsáveis por 3,36 milhões de vidas dos planos suspensos, garantiram que cumprirão as exigências de melhorias da agência. Mas questionam a falta de transparência da ANS sobre o teor das reclamações e a análise das mesmas.
A punição ocorreu porque as operadoras descumpriram as regras de prazos de atendimento aos clientes e negaram cobertura, afirmou a ANS. Isso é medido pelas reclamações dos consumidores, que atingiram 17.417 registros sobre 553 operadoras entre março e junho.
Esta é a sexta vez que o órgão federal realiza ação restritiva. Desde o início em 2012, 73 operadoras já tiveram proibição de venda de 618 produtos.
A especialista em Direito do Consumidor Ana Paula Satcheki, que é ex-diretora do Procon de Santo André, destacou que os clientes dos planos suspensos não serão prejudicados, mas terão o ônus de saber que suas operadoras não cumprem o que prometem em 100% dos casos. “Por outro lado, é muito importante a transparência para que todos os consumidores saibam quais são essas empresas”, destacou.
Outras cinco operadoras, das 17 listadas no quinto ciclo, de dezembro a março, continuarão com 34 planos suspensos.
Ex-diretora da agência avalia como ilegais punições
Para a professora de Direito do Consumidor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Maria Stella Gregori, também ex-diretora de fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde) e advogada consultora de direito do consumidor e regulatório do Tess Advogados, a atitude do órgão federal de suspender as vendas de planos de saúde é ilegal.
Em sua avaliação, a ANS, em sua posição pública, deveria respeitar a legislação vigente sobre saúde suplementar. “E não há nada previsto sobre a suspensão da comercialização de planos. Seria necessário conversar com as operadoras, dar o direito à defesa a essas empresas”, opinou. Ela disse ainda que as leis preevem outras ferramentas punitivas eficazes, como a liquidação extrajudicial e direção técnica.
As suspensões são previstas por resoluções normativas da ANS.
Diário do ABC
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